Última atualização: 04 de março de 2025
Municipe App (“Municipe App” ou “nós”) valoriza a confiança que seus consumidores, colaboradores, fornecedores e parceiros depositam nela. Por isso o respeito à confidencialidade e à proteção de dados pessoais são temas prioritários para nós. O objetivo desta política é informar você sobre como seus dados pessoais são tratados e sobre seus direitos como titular.
Esta Política de Privacidade descreve nossas políticas e procedimentos sobre a coleta, uso e divulgação de suas informações quando você usa o Serviço e informa sobre seus direitos de privacidade e como a lei o protege.
Usamos seus dados pessoais para fornecer e melhorar o Serviço. Ao usar o Serviço, você concorda com a coleta e o uso de informações de acordo com esta Política de Privacidade.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
As palavras cujas letras iniciais estão em maiúsculas têm significados definidos sob as seguintes condições. As definições a seguir terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.
Para os fins desta Política de Privacidade:
Conta significa uma conta única criada para você acessar nosso Serviço ou partes do nosso Serviço.
Aplicativo refere-se ao Municipe App, o programa de software fornecido pela Empresa.
Empresa (referida como "a Empresa", "Nós", "Nos" ou "Nosso" neste Acordo) refere-se à Municipe App LTDA, CNPJ sob o nº 48.618.596/0001-14, Rua Primavera, 38, Cianorte, PR, 87203-154.
País refere-se ao: Brasil
Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa acessar o Serviço, como um computador, celular ou tablet digital.
Dados Pessoais são quaisquer informações relacionadas a um indivíduo identificado ou identificável.
Serviço refere-se ao Aplicativo.
Prestador de Serviço significa qualquer pessoa física ou jurídica que processa os dados em nome da Empresa. Refere-se a empresas ou indivíduos terceirizados empregados pela Empresa para facilitar o Serviço, fornecer o Serviço em nome da Empresa, realizar serviços relacionados ao Serviço ou ajudar a Empresa a analisar como o Serviço é utilizado.
Dados de Uso refere-se a dados coletados automaticamente, gerados pelo uso do Serviço ou pela infraestrutura do Serviço (por exemplo, a duração de uma visita a uma página).
Você significa o indivíduo acessando ou utilizando o Serviço, ou a empresa ou outra entidade legal em nome da qual esse indivíduo está acessando ou utilizando o Serviço, conforme aplicável.
Ao usar nosso Serviço, podemos solicitar que você nos forneça certas informações pessoalmente identificáveis que possam ser usadas para contatá-lo ou identificá-lo. As informações pessoalmente identificáveis podem incluir, mas não se limitam a:
Endereço de e-mail
Nome e sobrenome
CPF
Número de telefone
Gênero
Data de Nascimento
Endereço, Estado, Província, CEP, Cidade
Dados de Uso
Os Dados de Uso são coletados automaticamente ao usar o Serviço.
Os Dados de Uso podem incluir informações como o endereço de Protocólo de Internet (IP) do seu dispositivo, tipo de navegador, versão do navegador, as páginas do nosso Serviço que você visita, a data e a hora da sua visita, identificadores únicos de dispositivo e outros dados diagnósticos.
Quando você acessa o Serviço por meio de um dispositivo móvel, podemos coletar certas informações automaticamente, incluindo, mas não se limitando, ao tipo de dispositivo móvel que você usa, o ID exclusivo do seu dispositivo móvel, o endereço IP do seu dispositivo móvel, o sistema operacional móvel, o tipo de navegador móvel que você usa, identificadores únicos de dispositivo e outros dados diagnósticos.
Também podemos coletar informações que seu navegador envia sempre que você visita nosso Serviço ou quando você acessa o Serviço por meio de um dispositivo móvel.
A Empresa pode usar Dados Pessoais para os seguintes fins:
Para fornecer e manter nosso Serviço, incluindo monitorar o uso do nosso Serviço.
Para gerenciar sua Conta: para gerenciar seu registro como usuário do Serviço. Os Dados Pessoais que você fornecer podem dar-lhe acesso a diferentes funcionalidades do Serviço que estão disponíveis para você como usuário registrado.
Para a execução de um contrato: o desenvolvimento, cumprimento e realização do contrato de compra de produtos, itens ou serviços que você tenha adquirido ou de qualquer outro contrato conosco por meio do Serviço.
Para contatá-lo: Para contatá-lo por e-mail, telefonemas, SMS ou outras formas equivalentes de comunicação eletrônica, como notificações push de aplicativos móveis relacionadas a atualizações ou comunicações informativas relacionadas às funcionalidades, produtos ou serviços contratados, incluindo atualizações de segurança, quando necessário ou razoável para sua implementação.
Para fornecer notícias, ofertas especiais e informações gerais sobre outros bens, serviços e eventos que oferecemos, que sejam semelhantes àqueles que você já comprou ou consultou, a menos que você tenha optado por não receber tais informações.
Para gerenciar suas solicitações: Para atender e gerenciar suas solicitações.
Para transferências comerciais: Podemos usar suas informações para avaliar ou realizar uma fusão, venda, reestruturação, reorganização, dissolução ou outra venda ou transferência de alguns ou todos os nossos ativos, seja como uma continuidade ou como parte de um processo de falência, liquidação ou procedimento semelhante, no qual os Dados Pessoais que possuímos sobre os usuários do nosso Serviço estejam entre os ativos transferidos.
Para outros fins: Podemos usar suas informações para outros fins, como análise de dados, identificação de tendências de uso, determinação da eficácia de nossas campanhas promocionais e para avaliar e melhorar nossos Serviços, produtos, serviços, marketing e sua experiência.
Podemos compartilhar suas informações pessoais nas seguintes situações:
A Empresa reterá seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade. Reteremos e usaremos seus Dados Pessoais na medida necessária para cumprir nossas obrigações legais (por exemplo, se formos obrigados a reter seus dados para cumprir leis aplicáveis), resolver disputas e cumprir nossos acordos e políticas legais.
A Empresa também reterá Dados de Uso para fins de análise interna. Dados de Uso geralmente são retidos por um período mais curto, exceto quando esses dados são usados para reforçar a segurança ou melhorar a funcionalidade de nosso Serviço, ou quando somos legalmente obrigados a reter esses dados por períodos mais longos.
Suas informações, incluindo Dados Pessoais, são processadas nas instalações operacionais da Empresa e em qualquer outro local onde as partes envolvidas no processamento estejam localizadas. Isso significa que essas informações podem ser transferidas para e mantidas em computadores localizados fora do seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental onde as leis de proteção de dados possam ser diferentes das de sua jurisdição.
Seu consentimento a esta Política de Privacidade seguido pelo envio de tais informações representa seu acordo com essa transferência.
A Empresa tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma segura e de acordo com esta Política de Privacidade e nenhuma transferência de seus Dados Pessoais ocorrerá para uma organização ou país, a menos que haja controles adequados em vigor, incluindo a segurança de seus dados e outras informações pessoais.
Você tem o direito de excluir ou solicitar que assistamos na exclusão dos Dados Pessoais que coletamos sobre você.
Nosso Serviço pode permitir que você exclua certas informações sobre você dentro do Serviço.
Você pode atualizar, alterar ou excluir suas informações a qualquer momento, fazendo login em sua Conta, caso tenha uma, e acessando a seção de configurações da conta que permite gerenciar suas informações pessoais. Você também pode nos contatar para solicitar acesso, corrigir ou excluir qualquer informação pessoal que tenha fornecido a nós.
Observe, no entanto, que podemos precisar reter certas informações quando tivermos uma obrigação legal ou base legal para fazê-lo.
Se a Empresa estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de ativos, seus Dados Pessoais podem ser transferidos. Avisaremos você antes que seus Dados Pessoais sejam transferidos e se tornem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.
Em certas circunstâncias, a Empresa pode ser obrigada a divulgar seus Dados Pessoais se assim for exigido por lei ou em resposta a solicitações válidas de autoridades públicas (por exemplo, um tribunal ou uma agência governamental).
A Empresa pode divulgar seus Dados Pessoais na boa-fé de que tal ação é necessária para:
A segurança dos seus Dados Pessoais é importante para nós, mas lembre-se de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger seus Dados Pessoais, não podemos garantir sua segurança absoluta.
Nosso Serviço não se destina a menores de 13 anos. Não coletamos conscientemente informações pessoalmente identificáveis de ninguém com menos de 13 anos. Se você é pai ou responsável e souber que seu filho forneceu Dados Pessoais a nós, entre em contato conosco. Se soubermos que coletamos Dados Pessoais de alguém com menos de 13 anos sem a verificação do consentimento dos pais, tomaremos medidas para remover essas informações de nossos servidores.
Se precisarmos contar com o consentimento como base legal para processar suas informações e seu país exigir consentimento de um dos pais, podemos exigir o consentimento dos seus pais antes de coletar e usar essas informações.
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Podemos atualizar nossa Política de Privacidade de tempos em tempos. Avisaremos você sobre quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página.
Informaremos você por e-mail e/ou um aviso proeminente em nosso Serviço, antes que a alteração entre em vigor e atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta Política de Privacidade.
Você é aconselhado a revisar esta Política de Privacidade periodicamente para verificar quaisquer alterações. As alterações a esta Política de Privacidade entram em vigor quando são publicadas nesta página.
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, pode entrar em contato conosco:
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